Política de Privacidade

Quem somos

A Marques Assessoria e Contabilidade é responsável pelo tratamento dos seus dados neste aplicativo. Este portal é de uso restrito aos clientes ativos do escritório e serve para troca de documentos, guias de impostos, folha de pagamento e comunicações relacionadas ao contrato de prestação de serviços contábeis.

Quais dados coletamos

Para cumprir o contrato de prestação de serviços contábeis, coletamos e armazenamos:

• Dados de identificação: nome, CPF, e-mail, telefone
• Dados da empresa: CNPJ, razão social, regime tributário, endereço
• Documentos fiscais e contábeis (notas, extratos, comprovantes)
• Guias de impostos emitidas e seus comprovantes de pagamento
• Folha de pagamento e dados de admissão/demissão de funcionários
• Solicitações de serviço e histórico de atendimento
• Registros de acesso (data, hora, IP) para fins de auditoria
• Foto de perfil, se você escolher uma, e as fotos de comprovante que você envia
• Registros de falha e diagnóstico do aplicativo: a mensagem do erro, a tela em que ele aconteceu, a versão do app e o modelo do aparelho. Servem para corrigir defeitos, de preferência antes de você esbarrar neles
• Identificador de notificação do aparelho, quando você autoriza os avisos. É ele que faz o aviso chegar no seu celular, e não no de outra pessoa

Por que coletamos

O tratamento desses dados tem três bases legais (Art. 7º, LGPD):

• Execução de contrato — cumprimento do contrato de serviços contábeis assinado entre você e a Marques
• Cumprimento de obrigação legal — entrega de declarações ao Fisco, INSS, FGTS e demais órgãos
• Legítimo interesse — segurança da informação, prevenção de fraudes e auditoria interna

Com quem compartilhamos

Seus dados são compartilhados apenas quando estritamente necessário:

• Órgãos públicos: Receita Federal, INSS, FGTS, Sefaz, prefeituras — para cumprimento de obrigações fiscais e previdenciárias
• SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados, empresa pública federal): quando você usa o portal para emitir guias ou consultar sua situação fiscal, os dados necessários (CNPJ e dados da empresa) trafegam pelo SERPRO, que custodia os dados da Receita Federal. Esse acesso só existe mediante a Autorização de Acesso que você concede à Marques no portal e-CAC, e pode ser revogado por você a qualquer momento
• Instituição de pagamento: Asaas — para processar a assinatura dos nossos planos. Os dados do seu cartão são digitados e guardados diretamente por ela, em ambiente próprio; a Marques não recebe nem armazena o número do seu cartão
• Operador de infraestrutura: Supabase (provedor de banco de dados e armazenamento) — sob contrato de processamento de dados, com criptografia em trânsito e em repouso
• Operador de hospedagem: Vercel — é quem serve as páginas do portal e do aplicativo
• Operador de avisos: Google, pelo Firebase Cloud Messaging — entrega a notificação ao seu aparelho. Viajam apenas o identificador do aparelho e o texto do aviso
• Operador de assinatura eletrônica: Autentique — quando você assina um contrato pelo portal
• Auditores e órgãos reguladores — quando exigido por lei

Os operadores acima tratam os dados a mando da Marques, por contrato, e não podem usá-los para finalidade própria.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados para fins de marketing.

Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo prazo do contrato e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação fiscal e previdenciária brasileira. Após esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.

Como protegemos

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Isolamento por empresa via Row-Level Security do banco de dados
• Autenticação de dois fatores (MFA) disponível e recomendada
• Controle de acesso granular por colaborador do escritório
• Registros de auditoria das ações administrativas (audit log)
• Rate limiting nas APIs públicas para prevenir abuso

Seus direitos

Como titular dos dados, você tem direito a (Art. 18, LGPD):

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar portabilidade dos dados
• Obter informação sobre com quem compartilhamos
• Revogar consentimento quando aplicável

Para exercer qualquer direito, entre em contato com seu contador na Marques pelos canais habituais (e-mail, WhatsApp ou pelo próprio portal, em Solicitações). Responderemos em até 15 dias.

Para pedir a exclusão dos seus dados, o passo a passo, os canais e o que a lei obriga a manter estão em Exclusão de dados.

Cookies e tecnologias

Usamos apenas cookies essenciais para manter você logado no app (token de sessão). Não usamos cookies de marketing, rastreamento ou analytics de terceiros.

Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app ou na legislação. Quando houver mudança relevante, você será avisado pelo próprio portal e poderá precisar aceitar a nova versão.

Contato

Dúvidas ou pedidos relacionados aos seus dados? Fale com: