Exclusão de dados
Aplicativo Marques Contabilidade, publicado por Marques Assessoria e Contabilidade
Quem somos
O aplicativo Marques Contabilidade é o portal de clientes da Marques Assessoria e Contabilidade. As contas são criadas pelo escritório para seus clientes; não há cadastro público.
Esta página explica como pedir a exclusão dos seus dados, o que é apagado e o que a lei nos obriga a manter. Você não precisa ter o aplicativo instalado para fazer o pedido.
Como pedir a exclusão
O pedido é gratuito. Não é preciso justificar o motivo.
O que é excluído
Atendido o pedido, apagamos:
- •A conta de acesso ao portal — login, senha e sessões abertas
- •Foto de perfil e nome social, quando houver
- •O identificador de notificação do aparelho: os avisos param de chegar
- •Registros de falha e diagnóstico do aplicativo ligados a você
- •Telefone e e-mail de contato, quando não vinculados a documento obrigatório
O que precisa ser mantido, e por quanto tempo
Um escritório de contabilidade é obrigado por lei a guardar parte dos documentos. Esses itens não podem ser apagados a pedido enquanto durar o prazo legal:
- •Documentos fiscais e contábeis, notas e comprovantes
- •Guias de impostos emitidas e seus comprovantes de pagamento
- •Folha de pagamento e dados de admissão e demissão de funcionários
- •Registros de acesso ao portal (data, hora, IP), para auditoria
- •Os dados de identificação mínimos — nome e CPF ou CNPJ — sem os quais esses documentos deixam de fazer sentido
Prazo de armazenamento adicional: até 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, conforme a legislação fiscal e previdenciária brasileira. A LGPD permite essa conservação no Art. 16, II, para cumprimento de obrigação legal. Vencido o prazo, os dados são anonimizados ou eliminados.
Se o contrato de prestação de serviços ainda estiver ativo, o pedido de exclusão implica encerrá-lo — vamos conversar sobre isso antes de apagar qualquer coisa.
Contato
A Política de Privacidade descreve com detalhe quais dados tratamos e com quais bases legais.